AJUSTE ECONOMICO COM CRESCIMENTO E REDUÇÃO DA DESIGUALDADE

Maria Celina Arraes[1]

Variações sobre o tema do título foram manchete no Brasil durante o Fórum Econômico Mundial, quando de notícias sobre uma sessão em que participaram o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e a Diretora Gerente do FMI Christine Lagarde - em que esta afirmou que a redução da desigualdade deveria ser prioridade. As manchetes procuraram apresentar um confronto direto – Lagarde contradiz Meirelles – desigualdade é prioridade - mas a leitura de várias notícias eletrônicas publicadas nos leva a interpretar que foi um debate mais elegante. No entanto o inusitado dos posicionamentos – Meirelles pelo ajuste e Lagarde redução da desigualdade - com inversão de prioridades costumeiras dá motivo para reflexão.

O mandato do Fundo foi atualizado em 2012 para cobrir todas as questões macroeconômicas e do sistema financeiro que possam ter consequências sobre a estabilidade global. Nesse sentido, já faz quatro anos que a Diretora Gerente trouxe o tema desigualdade ao Fórum de Davos, um tópico que foi um dos mais importantes no Fórum de 2017. Desigualdade pode chegar a níveis críticos que ameacem a estabilidade global, principalmente pela via política.

Não é a primeira vez que o FMI manifesta preocupação sobre o tema de ajuste com crescimento. Já nos anos oitenta, a propósito da crise da dívida externa, os países em desenvolvimento vinham defendendo em vários foros (principalmente no Grupo dos Vinte e Quatro) que, dado o tamanho do problema da dívida externa, o ajuste deveria ser de prazo mais longo e com recursos adicionais suficientes para proporcionar a manutenção de algum crescimento nas economias.[2] Para combater a desigualdade é necessário que haja mais riqueza para ser dividida, conseguida por meio de maior produtividade e crescimento sustentável de longo prazo. Ademais, como o FMI foi estabelecido para promover a cooperação internacional, a prosperidade deve ser compartilhada entre países também pelos canais usuais de comércio internacional, fluxos de capital e migrações.

Um maior crescimento obviamente ajudaria a enfrentar parte do descontentamento, como o que vemos ocorrer atualmente, com sucesso de políticos que apoiam ideias de recuperação da prosperidade perdida. Como argumentado por Benjamin Friedman, economista de Harvard, em seu livro “The Moral Consequences of Economic Growth”, sob uma perspectiva histórica, um crescimento forte, compartilhado pela maior parte dos cidadãos, costuma estar associado a maior tolerância em atitudes sobre imigrantes, pessoas desfavorecidas e fortalecimento das instituições democráticas. No curto prazo, o enfrentamento da desigualdade e do descontentamento não dispensa políticas públicas de readaptação a novas condições de emprego e de tecnologia, assim como não dispensa uma rede de proteção para os mais desfavorecidos e vulneráveis.

As pesquisas do Organismo estão unificadas sob o tema crescimento inclusivo, conforme publicado também no IMF Direct (blog do FMI) em 24 de janeiro, no sentido de que crescimento não seria sustentável sem que também traga inclusão da população:

·         Deve criar empregos para que as pessoas se sintam incluídas na sociedade

·         Homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades de participar na economia

·         Pobres e classe média também participem da prosperidade do país

·         Crescimento seja compartilhado não somente entre a geração presente, mas também com gerações futuras, por meio de maior resiliência de um país a mudanças climáticas e desastres naturais.

·         Inclusão financeira que faz diferença nos níveis de investimento, e contribui para suavizar flutuações adversas de renda que tenham efeito sobre segurança alimentar e saúde.

·         Governança para evitar que quando um país descubra novas fontes de recursos naturais a riqueza não seja captada apenas por alguns

A retórica pelo crescimento, agora acrescida de questões de desigualdade, data de pelo menos trinta anos. A verificar se a preocupação com crescimento e redução das desigualdades se traduzirá na prática em programas de ajustamento do Organismo mais inovadores e que contemplem medidas compatíveis com o resultado advogado. Ou se apenas justificará medidas de ajuste estrutural e aumento de produtividade que já fariam parte das recomendações de qualquer maneira.

06.02.2017

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[1] Consultora do PNUD para mercados inclusivos e inclusão financeira e Diretora do Banco Central (2008-2009)

[2] Veja Arraes, Maria Celina e Rocha e Silva, Olavo Cesar “ O FMI e o Ajuste com Crescimento – Mito e Realidade, no Linkedin  de Maria Celina Arraes ou no blog http://sistmonint.blogspot.com.br/

O texto abaixo foi produzido em outubro de 1987 e publicado no jornal Diário Comércio e Indústria - DCI na edição de sábado 24 e 2a feira 26 de outubro de 1987. Resolvi publicá-lo agora, 30 anos depois, em janeiro de 2017, pela atualidade das discussões nas quais o FMI vem defendendo a prioridade do combate a desigualdade, o que é muito difícil de se fazer sem crescimento. Ao final do texto de 1987, se conclui que a discussão demoraria ainda algum tempo. 

Trinta anos?

O FMI E O AJUSTAMENTO COM CRESCIMENTO

- Discurso e Realidade -

 Maria Celina Arraes e Olavo Cesar da Rocha e Silva[1]

A discussão sobre se o Brasil deve recorrer ou não ao Fundo Monetário Internacional envolve uma série de problemas e argumentos que devem ser melhor explicitados e analisados.

Existem três pontos que constituem uma “ladainha” repetida em uníssono pelo corpo técnico do FMI:

(a)   Não obstante preocupar-se com o problema do crescimento, o FMI não é uma agencia para financiamento do desenvolvimento;

(b)   Os países determinaram à administração do Fundo que adote salvaguardas – leia-se condicionalidades – para garantir a recuperação dos recursos;

(c)    Os recursos emprestados são em caráter rotativo, o que implica um período de tempo bastante curto para levar em consideração os problemas de desenvolvimento.

A partir da última Assembleia do Fundo Monetário e Banco Mundial, a imprensa em geral tem destacado, com base nas declarações do Diretor-Gerente do FMI e do Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, por um lado, a imagem do FMI como órgão promotor do desenvolvimento, por outro, a possibilidade de se tornar as políticas do citado organismo menos rígidas.

Este aparente conflito desaparece se analisamos o Convênio Constitutivo do FMI. Na realidade existe inclusive um espaço para flexibilização da atuação do Organismo, dentro do próprio Convênio. Quando o Diretor-Gerente do FMI afirma aprovar as teses desenvolvimentistas, nada mais faz que reafirmar o que consta há quarenta anos como um dos objetivos da entidade:

(a)   “facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional e contribuir dessa maneira para a promoção e manutenção de altos níveis de emprego e renda real e para o desenvolvimento dos recursos produtivos de todos os países membros como principais objetivos de política econômica”;

(b)   “ assegurar aos países membros que o Fundo colocará recursos à sua disposição, temporariamente, sob salvaguardas, fornecendo assim oportunidade para corrigir os desajustes do balanço de pagamentos sem ter que recorrer a medidas destrutivas da prosperidade nacional ou internacional”.

Sob o conceito de “salvaguardas adequadas” foi desenvolvida a política de condicionalidade do Fundo com a justificativa de que o Organismo deve garantir que os empréstimos contraídos sejam devolvidos nos prazos previstos no Convênio, fazendo com que os recursos sejam utilizados de maneira rotativa e temporária.

O grande problema atual é que o horizonte dos desequilíbrios de balanço de pagamentos é bem mais longo do que o que se pensava na época da eclosão da crise do petróleo, quando o FMI fez um primeiro esforço para se adequar às condições vigentes através de um aumento do período do programa de ajustamento e dos prazos de amortização. Hoje, entretanto, esta modalidade de financiamento (a chamada “facilidade ampliada”) não tem sido utilizada pela própria dificuldade de o FMI programar a prazos mais longos dentro das restrições estabelecidas.

O tratamento residual do crescimento, que poderia ser aceitável em programas de curto prazo, já não é mais viável em períodos mais longos. A variável “taxa de crescimento” passou então a ser chave para a obtenção de resultados positivos nos programas de ajustamento. No centro das discussões está a controvérsia sobre o próprio conceito de ajustamento com crescimento. De maneira geral, os organismos multilaterais advogam certos tipos de reformas estruturais (leia-se privatização, realinhamento de preços relativos, redução dos subsídios, liberalização do comércio exterior, etc.) para que, pelo uso mais eficiente dos recursos existentes, haja crescimento. Os países em desenvolvimento entendem que é primordial a necessidade de maiores investimentos.

As propostas apresentadas pelo Sec. Baker no sentido de o Fundo financiar despesas de países membros decorrentes de elevação das taxas de juros internacionais e de flexibilizar a avaliação do desempenho das economias submetidas a programas de ajustamento, poder ser interpretadas com um aumento na margem de manobra dos países em desenvolvimento. Deve ser lembrado, entretanto, que o próprio discurso explicita as condições: ampliação das condicionalidades do Organismo.

A decisão sobre se o Brasil deve ou não recorrer ao FMI está hoje carregada de componentes emocional e político que, tecnicamente é difícil analisar. Existem regras claramente estabelecidas que devemos jugar se nos convém ou não aceitar.

Sob a nossa ótica, a pré-condição para um programa de ajustamento com crescimento é a existência de adequada disponibilidade de recursos envolvida no processo, direta ou indiretamente, por bancos, organismos, governos, etc. Devemos estar, entretanto, conscientes de que algum avanço em direção de uma flexibilização dos organismos demandará, no mínimo, algum tempo.

16.10.87

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[1] Maria Celina Arraes, 34, economista, é chefe da Divisão de Organismos no Departamento de Organismos e Acordos Internacionais (DEORI) do Banco Central do Brasil. Olavo Cesar da Rocha e Silva, 44, economista, é Chefe Adjunto do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais (DEORI) do Banco Central do Brasil.